Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA: o impacto da publicidade na visibilidade da comunidade LGBTQIA+
No Brasil, está em tramitação um projeto de lei que proíbe a divulgação de materiais publicitários que façam alusão à diversidade sexual. Entenda como a decisão pode afetar a visibilidade da comunidade LGBTQIA+.

Historicamente, a comunidade LGBTQIA+ – lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, dentre outras sexualidades e identidades de gênero – sempre foi privada de representatividade social. Embora importantes vitórias tenham sido conquistadas ao longo do tempo, como o reconhecimento de união estável entre casais do mesmo sexo enquanto unidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal, que completou dez anos em 2021, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

Hoje, 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTFOBIA, data escolhida para comemorar o dia em que a ONU retirou a homossexualidade do seu catálogo de doenças     .  A celebração tem o objetivo      de dar visibilidade aos problemas enfrentados diariamente por essa parte da população como violência, discriminação, preconceito, entre outros.

No Brasil, país que registra uma morte por homofobia a cada 23 horas, segundo dados divulgados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), tramitava na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um projeto de lei que proíbe a divulgação de materiais publicitários que contenham alusão à diversidade sexual. Após forte reação negativa da sociedade, de marcas importantes e da própria Assembleia, o projeto de lei 504/2020, de autoria de Marta Costa (PSD), voltou às comissões da casa para ser analisado novamente.

De acordo com Renan Moura, Mestre em Administração e pesquisador atuante em pesquisas voltadas para as temáticas de gênero e sexualidade, esse tipo de projeto reflete uma tentativa de invisibilizar a comunidade.

“É óbvio que é uma maneira de tentar silenciar toda a população LGBTQIA+, pois eles sabem a importância da propaganda para tornar conhecido algo que era desconhecido ou marginalizado. Então, toda a comunidade será colocada ainda mais à margem da sociedade. Reconhecer que essa população não pode aparecer em anúncios é constatar que ela não pode ser vista e que ela não merece ocupar nenhum espaço”, afirmou o pesquisador.

A deputada Érica Malunguinho (PSOL-SP) articula uma emenda que propõe a substituição da proibição de propagandas que façam alusão à diversidade por qualquer tipo de material publicitário que contenha referências a drogas, sexo e violência explícita relacionada a crianças.

Publicidade como fomento à diversidade e visibilidade

O objetivo do marketing é, essencialmente, chamar a atenção dos clientes e satisfazer a necessidade do mercado por meio da criação de valor para os seus produtos e/ou serviços. Como todas as camadas da sociedade são consumidores em potencial, investir em diversidade é garantir que todos se sintam representados e, portanto, estimulados a se integrarem através do consumo.

Por outro lado, restringir a presença de determinados grupos sociais na publicidade é o mesmo que considerar que essas populações não existem ou que não fazem parte do todo. Com isso, comunidades que sempre sofreram com a invisibilidade social podem perder um importante espaço de reafirmação das suas características, lutas e do direito de existir.

“O papel da publicidade e da mídia é tornar essa população mais visível e mostrar que ela não é única, pois há diferentes sujeitos, identidades e gêneros. A comunicação serve para deixar claro que a população gay não é uno, mas é plural e que nós estamos em todos os lugares. Ela tem o poder de naturalizar a nossa atuação na sociedade. Quando uma criança ou um adulto percebe um casal gay em uma propaganda, eles passam a encarar esse comportamento com mais naturalidade”, destaca Moura.

Respeito, igualdade e liberdade

O principal ponto defendido pelos grupos LGBTQIA+ é o reconhecimento das relações homoafetivas. Embora o entendimento do STF tenha representado uma vitória em 2011, ainda há cartórios que se recusam a oficializar esse tipo de relação, impedindo que as pessoas tenham acesso aos direitos civis.

A interseccionalidade entre sexualidade e raça também é muito presente entre alguns membros, que sofrem discriminação por serem gays e, também, negros, por exemplo. Outras características como poder econômico, nível educacional e local de moradia, marginalizam ainda mais pessoas pertencentes ao grupo LGBTQIA+.

Empregabilidade e população trans

Já para as pessoas transexuais, o mercado profissional é uma difícil barreira a ser enfrentada. Muitas empresas não as contratam e não permitem o uso da sua identidade de gênero no ambiente de trabalho. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% dessa população possui a prostituição como fonte de renda e subsistência.

Renan Moura finalizou explicando que a homofobia é sim institucionalizada, pois não tem nenhum aparato ou ajuda por parte do Estado. Dessa forma, a violência sofrida por essa comunidade é permitida e corroborada por aqueles que deveriam protegê-la.