Historicamente, o dia 13 de maio é marcado pela data em que foi feita a assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888. Na ocasião, a princesa ocupava a Regência do Império do Brasil, por conta de um tratamento de saúde que seu pai, o imperador Dom Pedro II, realizava na Europa. No entanto, para movimentos negros do Brasil, a narrativa que foi construída em torno da data é equivocada e, ainda, permanece nos materiais didáticos e nos currículos da educação básica, o que produz interpretações distorcidas sobre a contribuição histórica e a política da população negra no Brasil.
Para Luciana Ribeiro, especialista em educação e raça, do Projeto SETA, o “13 de maio de 1888” é resultado das lutas e resistências negras do período e, por isso, o seu pós precisa, também, ser problematizado, pois a população negra foi colocada à margem da sociedade. “A data, de forma alguma, deve ser interpretada como uma comemoração e, sim, a oportunidade de recontar a história a partir do protagonismo negro”, comenta a especialista. De acordo com Luciana, a educação antirracista é fundamental para romper com a construção histórica equivocada da assinatura da Lei Áurea, contada a partir de um ato heroico da Princesa Isabel.
Memória dos anos de desumanidade
De acordo com a professora de História, Elaine Cristo, o movimento negro não reconhece a Lei Áurea como o instrumento legal que ofertou a liberdade e dignidade ao povo negro no Brasil. “O estado brasileiro não construiu um projeto de inserção da população negra na sociedade e no mercado de trabalho, os ex-escravizados no país não foram contemplados com políticas públicas de acesso à terra, à moradia, à educação, à saúde, à mobilidade e à cultura. A exclusão e a falta de oportunidade, sim, foi um projeto de estado, um projeto de ocupação das favelas, morros, marginalização e exposição a à violência dessas pessoas. Por isso, foi um propósito de genocídio coletivo a longo e a curto prazo”, salienta a educadora.
Contudo, segundo Elaine, é importante compreender a data como uma memória dos anos de desumanidade e fazer dela um dia para celebrar a diversidade, a luta, a resistência e o protagonismo de lideranças que realmente desejaram uma história de luta em defesa da liberdade, como Zumbi dos Palmares, Dandara, Negro Cosme, Abdias do Nascimento, Maria Firmina dos Reis, Luís Gama, Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Marielle Franco e tantos outros nomes. “No campo da luta política, referenciar os nossos, um corpo negro, significa falar de representatividade e fortalecimento para quem chega. Além de citar lideranças, intelectuais negros e negras, é preciso enegrecer os espaços de poder, as universidades, a ciência e cargos majoritários do setor privado”, destaca a professora.
Sobre o SETA
O Projeto Seta é uma aliança inovadora, com sete organizações das sociedades civil nacional e internacional: ActionAid, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Geledés – Instituto da Mulher Negra, Makira-E’ta e a Uneafro Brasil. Fundado em 2021, o objetivo central é transformar a rede pública escolar brasileira em um ecossistema de qualidade social antirracista. O projeto é um dos finalistas do desafio de equidade racial 2030 lançado pela Fundação W. K. Kellog.
